TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DO WEB SITE

 

• TERMOS DE USO:

 

O presente Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade, aplica-se aos usuários que utilizam o site https://www.marcamix.com.br/ (“Website”) e os serviços disponibilizados pela HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob nº 52.362.985/0001-07, com sede na Rua Antônio Modesto Gomiero, nº 164, galpão 01, bairro do Leitão, na cidade de Louveira, estado de São Paulo, CEP: 13.290-000, doravante denominada “MarcaMix” no Website.

 

Este Website é um serviço online e gratuito ao Usuário, de comunicação e informações sobre a “MarcaMix” e os produtos vendidos pela “MarcaMix”.

 

Considera-se Usuário deste Website, toda pessoa física ou jurídica que acesse o Website com o intuito de adquirir produtos ou informações sobre os produtos fabricados pela “MarcaMix”.

 

OBJETO DESTES TERMOS: Estes Termos têm por objeto estabelecer as condições mediante os quais serão divulgados os serviços e produtos da “MarcaMix” aos Usuários deste Website.

 

ADESÃO DO USUÁRIO CLIENTE NESTE WEB SITE: A utilização deste Website está disponível para pessoas físicas e/ou jurídicas.

 

O Usuário por meio da adesão ao presente Termos, concorda, de maneira geral e irrestrita, com as condições estabelecidas neste Termos, se obrigando em todos os seus termos.

 

A “MarcaMix” se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir a autenticidade dos dados informados.

 

O acesso pelo Usuário neste Website é gratuito, emitido e disponibilizado pela “MarcaMix”, nada sendo cobrado a título de adesão.

 

A “MarcaMix” não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pelo Usuário Cliente. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

 

 

DA OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS: Por intermédio deste Website, a “MarcaMix” fornece ao Usuários informações sobre os produtos da “MarcaMix”.

 

Este Website confere aos Usuários, a opção de saber com mais profundidade as informações sobre os produtos e serviços ofertados, através dos contatos telefônicos da “MarcaMix”, a saber: (11) 3195-8233 ou via e-mail, a saber: querocomprar@marcamix.com.br

 

FALE CONOSCO: Este Web Site conta com o canal denominado “Fale Conosco” a ser utilizado como meio de comunicação entre a “MarcaMix” e os Usuários deste Website.

 

Neste canal serão solicitados pela “MarcaMix” aos usuários deste Website as seguintes informações: nome, e-mail, telefone, nome da empresa, CPF ou CNPJ e assunto (que poderá ser direcionado a orçamento dos produtos e serviços ofertados no website, elogios, sugestões e críticas, recursos humanos, informações sobre produtos, parceria etc.).

 

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIOS: Além das demais responsabilidades expressamente previstas neste Termos, os Usuários obrigam-se a:

 

(a) Responsabilizar-se civil e criminalmente por todas as informações que fornecerem à “MarcaMix”, comprometendo-se a atualizá-las neste Web Site sempre que houver alguma alteração; (b) Não utilizarem este Web Site ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos neste Termos; (c) Não inserirem neste Web Site qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório; (d) Não infringir qualquer norma ou lei aplicável; e (e) Não inserirem neste Web Site qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, da “MarcaMix” ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da plataforma.

 

É proibido aos Usuários utilizarem qualquer serviço ou produto disponibilizado pela “MarcaMix” para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros;

 

Os Usuários comprometem-se a utilizar este Web Site e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados na plataforma, de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com o presente TERMO, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e demais instruções existentes neste Web Site.

 

Os Usuários deverão abster-se de obter ou de tentar obter, quaisquer conteúdos disponíveis neste Web Site por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

 

Os Usuários responderão por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas nestes Termos.

 

No caso de descumprimento de alguma das obrigações estabelecidas neste Termo, a “MarcaMix” se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o acesso do Usuário neste Web Site, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

 

Todas as informações fornecidas pelos Usuários devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, os Usuários responderão, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

 

Os Usuários deverão fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a “MarcaMix” realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelos Usuários, que se comprometem, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

 

DO SERVIÇO DE ANTENDIMETO AO USUÁRIOS: Os Usuários disporão do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAC) para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no neste Web Site.

 

O SAC poderá ser acionado por meio dos seguintes canais:

 

1. Através do e-mail sac@marcamix.com.br para o consumidor final e saclojista@marcamix.com.br para atendimento de lojistas e distribuidores.

 

1. Através dos telefones: (19) 3878-4676; (19) 3878-1891; (11) 3195-8233-Ramal 4.

 

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE: A “MarcaMix” não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta dos Usuários imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

 

Da mesma forma, a “MarcaMix” não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

 

A “MarcaMix” tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões dos Usuários baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos neste Web Site.

 

Os Usuários declaram estar cientes que o acesso neste Web Site depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da “MarcaMix”, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos dos Usuários, e outros, a estes não se limitando. Assim, a “MarcaMix” fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso neste Web Site em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

 

A “MarcaMix” não garante, sob nenhuma hipótese, que este Web Site esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso a este Web Site, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

 

A “MarcaMix” não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso neste Web Site sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

 

Os Usuários ficam cientes que a “MarcaMix” recomenda, para acesso a este Web Site, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelos Usuários, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando a “MarcaMix” isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelos Usuários.

 

VIGÊNCIA, RESCISÃO E MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS: Estes Termos e Condições de Uso permaneceram vigentes por prazo indeterminado, enquanto os Usuários fizerem uso do deste Web Site.

 

A “MarcaMix” está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso a este Web Site, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

 

A “MarcaMix” poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados neste Web Site.

 

LINKS: A “MarcaMix” não se responsabiliza por informações publicadas por terceiros por meio de sites para os quais este Web Site contenha um link. Se você decidir visitar qualquer outro site, através de um link aqui contido, você o fará por sua própria conta e risco, e será de sua responsabilidade a adoção das medidas necessárias para se proteger de vírus ou outros elementos destrutivos.

 

A existência de links neste Web Site não implica que a “MarcaMix” patrocina ou é associada a qualquer entidade cujos produtos ou serviços estejam mencionados no site objeto do link.

 

ALTERAÇÃO DESTES TERMOS: A “MarcaMix” tem o direito de modificar ou complementar estes Termos e Condições de Uso, ao seu exclusivo critério, a qualquer momento, visando sua constante melhoria e aprimoramento.

 

As modificações e/ou complementações que versarem sobre: A finalidade específica do tratamento de dados dos usuários, obtidos através do Web Site, forma e duração do tratamento, identificação do controlador ou informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade, serão devidamente destacadas.

 

Para esclarecimento, de acordo com o art. 5º, inciso X, da Lei 13.709/18, considera-se “tratamento”:

 

“toda operação realizada com dados pessoais, com as que referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.

 

O uso do Web site após modificações e/ou complementações implicará na aceitação imediata deste Termo e Condições de Uso.

 

DIREITOS AUTORAIS: As marcas e os logotipos exibidos neste Website são de titularidade exclusiva da “MarcaMix” e não podem ser utilizados em quaisquer lugares, incluindo outros web sites, sem o prévio consentimento, por escrito, da “MarcaMix”.

 

LEI APLICÁVEL E FORO: Para dirimir quaisquer controvérsias relativas a estes termos e condições de Uso será exclusivamente competente o Foro da Cidade de Louveira/SP, Brasil. A “MarcaMix”, no entanto, se reserva no direito de atuar judicialmente em outros países diversos do Brasil para proteger seus interesses ou fazer valer seus direitos, sempre que julgar apropriado.

 

A lei brasileira será aplicável para reger e interpretar estes termos e condições e política de privacidade.

 

ACEITAÇÃO DOS TERMOS: Por meio do uso deste Website, os usuários declaram ter lido, compreendido e consentido com as disposições estabelecidas nos termos e condições de uso que o regem.

 

A aceitação deste Termos de Uso e Políticas de Privacidade é absolutamente indispensável à aquisição de produtos na “MarcaMix” neste Web Site.

 

Se você não concorda com estes termos e condições, solicitamos que não utilize este Website.

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• POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE

 

A Política de Segurança e Privacidade da “MarcaMix” foi elaborada com o objetivo de reafirmar nosso compromisso com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos Usuários que utilizam nossos serviços interativos.

 

Define-se, aqui, como: coletamos, usamos, mantemos e divulgamos as informações coletadas dos Usuários neste Website.

 

A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Web Site: https://www.marcamix.com.br/.

 

A fim de facilitar o entendimento da nossa Política de Privacidade, apresentamos em resumo as seguintes definições:

 

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

 

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

 

Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

 

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

 

Titular (Usuário deste Web Site): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais para utilização deste Web Site e que são objeto de tratamento pela “MarcaMix”.

 

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

 

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

 

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

 

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

 

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

 

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

 

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

 

Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e

 

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

 

Agente de tratamento dos dados: “MarcaMix”

 

Papel da “MarcaMix” no tratamento dos dados: Predominantemente controlador.

 

Tipo de informações pessoais coletadas: A “MarcaMix” coleta nome, e-mail, CPF ou CNPJ e telefone dos Usuários, sendo essas informações informadas pelo próprio Usuário quando preenchidos os formulários estabelecidos neste Web site, qual sejam o canal “Fale Conosco”, para a finalidade de adquirir informações sobre nossos produtos e ao preencher o formulário da aba “Trabalhe Conosco” e anexar seu currículo.

 

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS: Gestão de usuários (relacionamento e histórico de relações comerciais) e envio de newsletter e retorno de solicitação de contato feita pelo Usuário, necessários para a consecução do objeto do Website.

 

DADOS PESSOAIS COLETADOS: Nome, e-mail, CPF e telefone.

 

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

A “MarcaMix” coleta informações do Usuário de diversas formas: a partir do preenchimento das informações no canal “Fale Conosco”, bem como ao preencher o endereço de e-mail na aba destinada para Newsletter.

 

As informações pessoais coletadas pela “MarcaMix” normalmente limitam-se a: nome, e-mail, telefone CPF.

 

TRATAMENTO DOS DADOS:

 

O tratamento de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), compreende: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

O tratamento de dados, somente ocorrerá para a finalidade destes Termos, permanecendo os dados dos Usuários deste Web Site mantidos em nossa base de dados de forma segura e adequada, com duração indeterminada, a depender do período do tratamento, finalidade alcançada ou revogação do consentimento nos termos da lei. Mantidos em conservação apenas para cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro, respeitados os limites da lei e uso exclusivo do controlador.

 

Considerando o quanto necessário para garantia da segurança no tratamento dos dados dos Usuários deste Web Site, a “MarcaMix” dispõe de software de antivírus, firewall e backup em nuvem, de modo a assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

 

Em caso de violação de dados pessoais, a “MarcaMix” notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos e condições previstos em lei. Se a violação for capaz de implicar em elevado risco para os direitos e liberdades da “MarcaMix” aos usuários deste Web Site lhe comunicará este fato, nos termos e condições legais.

 

As informações coletadas, podem ser tratadas pelos funcionários ou prestadores de serviço da “MarcaMix” transmitidas à órgãos estatais, se pertinente, à órgãos de pesquisa, sempre objetivando necessidades oriundas da prestação estabelecida entre as partes, ou em caso de obrigação legal ou regulatória, em processos judiciais ou administrativos, estando cientes os Usuários deste Web Site.

 

USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS: A “MarcaMix” utiliza os dados para proporcionar experiências interativas. Usamos os dados pessoais especificadamente para:

 

• Fornecer informações sobre nossos produtos, através do envio de e-mails;

• Retornar solicitação de contato feito pelo Usuário, a partir do preenchimento da aba “Fale Conosco”;

• Prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais; melhorar nosso website, produtos e serviços;

• Sempre que acreditarmos razoavelmente que tal ação é necessária para (a) cumprir a lei e os pedidos razoáveis de aplicação da lei; (b) fazer cumprir nossos Termos de Uso ou proteger a segurança ou integridade de nosso Website; e / ou (c) exercer ou proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da “MarcaMix”, de nossos usuários ou de outros

 

COMO ARMAZENAMOS INFORMAÇÕES PESSOAIS:

 

Todos os dados fornecidos pelos usuários deste Web Site, são recolhidos, armazenados, conservados e tratados em servidor próprio da “MarcaMix” os backups são efetuados em contas próprias, a manutenção do sistema (software e hardware) são efetuados por colaboradores da “MarcaMix” de acordo com as demandas e serão utilizados exclusivamente para execução dos trabalhos, sendo que, após término, rescisão, resilição ou extinção destes Termos , pelo motivo que for, permanecerão armazenados em nossos arquivos da seguinte maneira:

 

1. Dados dissociados de pessoas conservar-se-ão sem prazo;

 

1. Dados de contato tratados para fins comerciais conservar-se-ão até que o titular retire o seu consentimento; e

 

O processamento de seus dados será interno, ficando a “MarcaMix” autorizada a, caso assim entenda, efetuar esse processamento externamente, com operadores subcontratados, de forma que os mesmos deverão seguir todas as normas inerentes ao tratamento de dados pessoais estabelecidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), bem como as previsões contratuais firmadas entre o controlador e os referidos operadores

 

A “MarcaMix” irá comunicar/transferir em parte ou na sua totalidade os dados pessoais dos Usuários deste Web Site a entidades públicas e/ou privadas, sempre que tal comunicação/transferência decorra de obrigação contratual, legal ou seja necessária para o cumprimento destes Termos ou de outros contratos, ficando para tal, a “MarcaMix”, expressamente autorizada.

 

RESPONSABILIDADE E CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO NESTE WEB SITE: A “MarcaMix” assume o compromisso de realizar o tratamento dos dados pessoais dos Usuários deste Web Site, em consonância com as determinações da Lei Federal nº 13.709.2018, bem como quais legislações de privacidade aplicáveis.

 

A “MarcaMix” assume o compromisso de manter os dados pessoais do Usuário deste Web Site, confidenciais, adotando para tanto todas as medidas técnicas e administrativas necessárias.

 

OBRIGAÇÕES DA “MARCAMIX” QUANTO AO TRATAMENTO DE DADOS DOS USUÁRIOS: Para o fiel cumprimento do tratamento dos dados dos Usuários deste Web /site a “MarcaMix” se obriga a:

 

1. Seguir estritamente a Lei Geral de Proteção de Dados para o tratamento de dados dos Usuários deste Web Site;

 

1. realizar o tratamento de dados dos Usuários deste Web Site através de profissionais que tenham boa capacidade técnica, zelo na atividade a ser exercida e respeito, ficando ainda responsável, exclusivamente, por qualquer ato ou omissão de seus prepostos na consecução do tratamento de dados dos Usuários deste Web Site.

 

LICITUDE DA FONTE: A “MarcaMix” garante que todas as informações compartilhadas para permitir o cumprimento do objeto dos presentes Termos, serão coletadas em observância da LGPD, garantindo a existência de legítima expectativa dos Usuários deste Web Site.

 

DA SEGURANÇA DO TRATAMENTO DE DADOS: A “MarcaMix” assume o compromisso de adotar técnicas organizacionais e técnicas para garantir a segurança das informações compartilhadas pelos Usuários deste Web Site.

 

Dentre as medidas assumidas pela “MarcaMix” deverão constar:

 

1. Plano escrito de segurança da informação;

 

1. Controles de segregação de acesso.

 

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS: A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter da “MarcaMix” a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

 

A “MarcaMix” terá 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

 

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

 

1. a confirmação da existência do tratamento;

 

1. o acesso aos dados pessoais tratados;

 

1. a correção dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

1. a anonimização;

 

1.  O bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais;

 

1. a portabilidade dos dados pessoais;

 

1. informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais foi realizada o compartilhamento de dados;

 

1. informar as consequências da revogação do consentimento, e

 

1. informar os fatores que levaram a uma decisão automatizada.

 

COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS: Você pode exercer seus direitos entrando em contato pelos e-mails: sac@marcamix.com.br (pessoa física) e saclojista@marcamix.com.br (pessoa jurídica).

 

COMO MANTER AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SEGURAS: A “MarcaMix” utiliza os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos Usuários, mas também recomenda medidas de proteção individual.

 

Não solicitamos dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

 

Considerando o quanto necessário para garantia da segurança no tratamento dos dados, dispomos de software de antivírus, firewall e backup em nuvem, de modo a assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

 

COMO ENTRAR EM CONTATO COM O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS DA “MARCAMIX”: O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela “MarcaMix” para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada. Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para os e-mails: sac@marcamix.com.br (pessoa física) e saclojista@marcamix.com.br (pessoa jurídica).

 

INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS: A “MarcaMix” também armazena automaticamente, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada, através dos cookies.

 

Poderá nosso site utilizar “cookies” (um pequeno arquivo de dados que alguns web sites enviam ao seu endereço eletrônico, quando você os visita), com o objetivo de rastrear o padrão de utilização dos usuários. Se o usuário desejar, poderá configurar seu navegador (browser) para ser alertado antes que um cookie lhe seja enviado, de forma que possa recusá-lo, no entanto tal ação pode limitar a atividade desenvolvida em nosso site.

 

O Website utiliza plug-ins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do Usuário.

 

VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos e condições previstos em lei. Se a violação for capaz de implicar em elevado risco para os direitos e liberdades do(s) Usuário(s), a “MarcaMix” lhe(s) comunicará este fato, nos termos e condições legais.

 

ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA: A “MarcaMix” tem o direito de modificar ou complementar esta Política de Privacidade e Segurança, ao seu exclusivo critério, a qualquer momento, visando sua constante melhoria e aprimoramento.

 

As modificações e/ou complementações que versarem sobre: A finalidade específica do tratamento de dados dos usuários, obtidos através do Web Site, forma e duração do tratamento, identificação do controlador ou informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade, serão devidamente destacadas.

 

Para esclarecimento, de acordo com o art. 5º, inciso X, da Lei 13.709/18, considera-se “tratamento”:

 

“toda operação realizada com dados pessoais, com as que referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.

 

O uso do Web site após modificações e/ou complementações implicará na aceitação imediata desta Política de Privacidade e Segurança.

 

SERVIÇOS DE APOIO AO WEBSITE: Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao Web site da “MarcaMix” deverão seguir rigorosamente nossa política de privacidade.

 

Última atualização: 04 de fevereiro de 2022.